Justiça marca audiência em ação sobre atropelamento de quatro pessoas em Jurerê - Polícia - Hora

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Florianópolis12/06/2018 | 16h59Atualizada em 12/06/2018 | 18h26

Justiça marca audiência em ação sobre atropelamento de quatro pessoas em Jurerê

Ocorrência foi registrada em agosto do ano passado, na saída de uma balada no norte da Ilha. Uma das vítimas morreu

Justiça marca audiência em ação sobre atropelamento de quatro pessoas em Jurerê Leonardo Thomé/Agência RBS
Carro usado por Sirotsky horas depois do atropelamento no pátio da 7ª DP, em Canasvieiras Foto: Leonardo Thomé / Agência RBS

O juiz Marcelo Volpato de Souza, da Vara do Tribunal do Júri, marcou a data da primeira audiência de instrução e julgamento do processo que apura o atropelamento de quatro pessoas e a morte de uma delas em agosto do ano passado, em Jurerê, norte da Ilha. O magistrado designou o dia 27 de julho, às 14h, no Fórum da Capital, para interrogar apenas as testemunhas de acusação. Os réus na ação penal são Sérgio Orlandini Sirotsky, motorista de um Audi envolvido no atropelamento de três pessoas e a morte de uma delas, e Eduardo dos Santos Rios, motorista de outro veículo que se envolveu em um segundo atropelamento minutos depois, e onde uma quarta vítima foi ferida.

Além de marcar a data da audiência, o juiz Volpato negou pedidos das defesas dos dois acusados. A defesa de Sirotsky, feita pelo advogado Nilton Macedo Machado, tentou desclassificar a denúncia do MP de homicídio doloso qualificado e tentativa de homicídio doloso qualificado, para crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro, exemplos de homicídio culposo na direção de veículo automotor e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. O promotor Andrey Cunha Amorim, no entanto, se manifestou contrário ao pleito e o juiz Volpato manteve o entendimento da tipificação do MP, sob justificativa de que eventuais desclassificações de mérito devem ser feitas no decorrer de processos que tramitam na Vara do Tribunal do Júri. 

A Justiça também negou o pedido da defesa de revogação das cautelares contra Sirotsky. São elas: comparecimento mensal em juízo; proibição de acesso ou frequência a bares e casas noturnas e recolhimento domiciliar noturno (das 20 às 6h); proibição de ausentar-se da Comarca da Capital por mais de oito dias – esta foi flexibilizada para que o acusado viaje a cada 15 dias para Porto Alegre para tratamento de saúde -; e suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor ou a proibição de sua obtenção.

Já a defesa de Santos Rios manifestou-se contrária à denúncia ao alegar que a peça seria inepta, argumentando que os elementos do documento seriam "escassos e insuficientes". O magistrado, então, salientou que nessa fase processual "(...) o exame da admissibilidade da denúncia se limita à existência de substrato probatório mínimo e à validade formal da inicial acusatória". 

"No que tange às assertivas de mérito aduzidas, esclareço que este não é momento processual para apreciar tais alegações, uma vez que, no rito do Tribunal do Júri, competente para apurar os crimes dolosos contra a vida, tal análise ocorre após a instrução processual e alegações finais das partes, quando será definido o rumo da 1ª fase do julgamento, com a opção de pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou, ainda, a possibilidade de desclassificação da conduta", diz trecho do despacho de Volpato. Ou seja, só após essas fases, se definirão os rumos do processo.

Denúncia

Sérgio Orlandini Sirotsky
Jovem de 21 anos em foto publicada na sua rede social com o carro usado por ele no momento do acidenteFoto: Reprodução / Instagram

Sérgio Orlandini Sirotsky foi denunciado pela morte de Sérgio Teixeira da Luz Júnior, 23 anos, e ferimentos em Rafael Machado da Cruz e Edson Mendonça de Oliveira. Teixeira da Luz foi atropelado no dia 6 de agosto e morreu cinco dias depois, em 11 de agosto. Segundo o promotor Andrey, os homicídios (consumados e tentados) foram duplamente qualificados, com ocorrência de perigo comum e impossibilidade de defesa das vítimas.

Como perigo à coletividade, o promotor cita que durante a ultrapassagem pelo acostamento, Sirotsky colidiu o seu Audi contra a lateral direita de um ônibus, o que "poderia ter provocado graves resultados aos ocupantes do ônibus e alcançado um número indeterminado de transeuntes e veículos que estivessem eventualmente passando pelo local, de grande movimentação".

A denúncia contra Santos Rios foi por tentativa de homicídio contra Luz Júnior – que já estava caído no chão – e contra Maycon Mayer – que socorria as vítimas e também ficou ferido. Os atropelamentos atribuídos a Santos Rios ocorreram instantes após o de Sirotsky, quando a pista de rolamento e o acostamento tinham várias pessoas feridas e outras tentando sinalizar o local e preservar as vítimas.

Contrapontos

O advogado Nilton Macedo Machado, que defende Sérgio Orlandini Sirotsky, não foi localizado na tarde desta terça-feira. Em maio, quando conversou com a reportagem após a denúncia ser aceita pela Justiça, Machado se limitou a dizer que as medidas cautelares "são incabíveis", pois já haviam se passado nove meses dos fatos.

A reportagem também não localizou Lucas Stofela, que em maio representava Eduardo dos Santos Rios. Na ocasião, ao falar com a reportagem, Stofela afirmou que a denúncia era desproporcional, descabida e que acreditava "piamente na absolvição" de seu cliente. O argumento utilizado pelo advogado para a afirmação era de que seu cliente "não atropelou o Sérgio Teixeira da Luz", e isso estaria, segundo ele, presente no próprio depoimento de outro ferido, Maycon Mayer.

Como foi o acidente

Os atropelamentos aconteceram no início da manhã de 6 de agosto, na SC-402, nas proximidades do Complexo Music Park, em Jurerê, norte da Ilha, em Florianópolis. Segundo a Polícia Militar Rodoviária (PMRv), o acidente ocorreu por volta das 5h30min próximo ao complexo Music Park. As vítimas saíam de uma festa no local quando foram atingidas pelos veículos.

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