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Florianópolis05/06/2018 | 16h41Atualizada em 06/06/2018 | 16h14

Polícia Civil indicia professor da Udesc por perturbação da tranquilidade

Em Palhoça, onde tramita outro inquérito envolvendo o professor da Udesc, neste caso por uma acusação de estupro, o delegado Fabiano espera concluir o documento até a próxima sexta-feira

Um professor da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), investigado em dois inquéritos por supostos crimes sexuais, foi indiciado pela Polícia Civil em uma das peças por perturbação da tranquilidade, crime de menor potencial ofensivo que prevê pena de prisão simples, de 15 dias a dois meses, e pagamento de multa. O docente foi indiciado no inquérito que tramita em Florianópolis, sob a responsabilidade do delegado Paulo Henrique de Deus, um dos titulares da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (Dpcami) da Capital. Nele, 10 mulheres registraram queixa e prestaram depoimento relatando supostos abusos e/ou assédio por parte do professor.

O inquérito foi concluído nesta terça-feira e agora será analisado pelo Ministério Público (MP) catarinense, que decidirá se mantém a tipificação de contravenção, pede novas diligências, rejeita ou altera o indiciamento.

Em conversa com a reportagem, o delegado Paulo Henrique afirmou que a contravenção penal de perturbação da tranquilidade é o que se configurou da investigação, como previsto no Decreto-Lei 3688/1941 – Lei das Contravenções Penais -, que prevê essa tipificação para casos ocorridos em ambientes fechados ou não acessíveis ao público. Ele explica que outra contravenção penal analisada na investigação, a de importunação ofensiva ao pudor, não ficou configurada "porque os fatos se davam geralmente dentro do gabinete dele".

— Então, restou essa contravenção (perturbação de tranquilidade), que é o artigo 65 da Lei das Contravenções Penais, que é um crime de menor potencial ofensivo. Só que, como são várias vítimas, pode ser que o promotor queira oferecer denúncia, ao invés de apresentar a contravenção penal. Mas eu suspeito que ele vá responder só pelo crime de menor potencial ofensivo — avalia o delegado Paulo Henrique.

O advogado Hédio Silva Junior, que defende o professor da Udesc e já foi secretário de Justiça do Estado de São Paulo, considera a tipificação de perturbação de tranquilidade "uma vitória" da defesa.

— É uma vitória extraordinária, porque a polícia, com isenção, chegou à conclusão que não há base nenhuma para a acusação de assédio, mesmo com todo o linchamento moral que o professor passou. Estamos tranquilos em relação a essa conclusão, em especial porque a investigação demonstrou imparcialidade. Eu li, tive acesso aos autos do inquérito, percebi que se há algum indício, por mínimo que seja, qualquer coisa que minimamente remonte à investigação, aquilo era perturbação, jamais assédio — entende o advogado Hédio.

Inquérito em Palhoça segue tramitando

Em Palhoça, onde tramita outro inquérito envolvendo o professor da Udesc, neste caso por uma acusação de estupro, o delegado Fabiano Rocha Ribeiro, da Dpcami, já ouviu a mulher que denunciou o docente. A aluna também conversou com uma psicóloga da Polícia Civil. Segundo o delegado Fabiano, o suspeito será ouvido nesta quinta-feira (7). 

A defesa do docente, contudo, afirma que ele já foi interrogado nesta segunda-feira (4). O advogado do professor, Hédio Silva Junior, diz ainda que a defesa arrolou novas testemunhas, que podem ser ouvidas nos próximos dias. O delegado Fabiano declara a expectativa de concluir o inquérito até a próxima sexta-feira (8).

O inquérito de suposto estupro corre em Palhoça porque teria acontecido na casa do professor, que mora na cidade. O caso foi registrado pela estudante em 6 de fevereiro, mas em uma delegacia da Capital. Depois, a peça teve que ser transferida para a cidade da Grande Florianópolis. 

Já as denúncias de supostos episódios de assédio, que estão dentro do inquérito concluído nesta terça-feira, começaram a ser registradas em Boletins de Ocorrência na Polícia Civil de Florianópolis em março deste ano.

A defesa da estudante cujo inquérito tramita em Palhoça, feita pela advogada Daniela Félix, afirma que a aluna teria ido até a casa do professor para uma orientação acadêmica. Ela conta que, na época, a mulher não viu problema por ter uma relação com a família dele. Mas, naquele dia, segundo a acadêmica, ele estava sozinho e ofereceu bebida à jovem. De acordo com Daniela, eles tiveram uma relação sexual sem o consentimento da estudante. Daniela diz que ela está abalada, ainda "não conseguiu retomar a normalidade da vida acadêmica" e "passa por tratamento psicológico".

Sindicância afastou docente por 60 dias

Em abril, a Udesc, via nota oficial, informou que a comissão de sindicância interna composta por quatro servidores da instituição para investigar denúncias recebidas pela ouvidoria contra um professor do Centro de Ciências Humanas e da Educação (Faed), em Florianópolis, solicitou o afastamento do docente por 60 dias, em virtude do término da licença médica de 30 dias solicitada pelo professor.

A recomendação foi acatada pela Reitoria e a portaria foi publicada em 20 de abril, com validade a partir de 18 de abril, e término em 17 de junho.

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