MP arquiva inquérito contra professor da Udesc por suposto crime de estupro - Polícia - Hora

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Palhoça05/07/2018 | 15h23Atualizada em 05/07/2018 | 15h40

MP arquiva inquérito contra professor da Udesc por suposto crime de estupro

Em outro inquérito que investiga o docente, com trâmite em Florianópolis, o MP ainda analisa o indiciamento por perturbação da tranquilidade, uma contravenção penal de menor potencial ofensivo

O Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) promoveu o arquivamento de um inquérito que investigava um professor da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) acusado por uma aluna por suposto crime de estupro. O pedido para arquivar a peça partiu do promotor Márcio Conti Junior, da 7° Promotoria de Palhoça, na quarta-feira (4). 

Conti Junior não quis se manifestar sobre o assunto, já que o processo tramita em segredo de Justiça. A defesa da aluna que registrou a denúncia afirma que irá se manifestar por meio de nota em seguida. O advogado do professor disse que já esperava o arquivamento, por ter se tratado, segundo ele, de "uma relação consensual".

Conti Junior decidiu arquivar o inquérito contra o professor da Udesc após a peça chegar a ele, oriunda da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso de Palhoça, assinada pelo delegado Fabiano Rocha Ribeiro, com a conclusão do caso "por indícios de materialidade e autoria do crime de estupro". 

O MP, porém, entendeu que deveria promover o arquivamento da investigação, sem considerar crime o relatado pela aluna em boletim de ocorrência registrado em fevereiro deste ano.

— O arquivamento aconteceu ontem (quarta-feira). Vamos nos manifestar em nota pública — resumiu a advogada Daniela Félix, que representa a aluna. 

O advogado Hédio Silva Junior, que defende o professor da Udesc e já foi secretário de Justiça do Estado de São Paulo, conversou com a reportagem na quarta-feira, antes de saber sobre o arquivamento, e disse que estava tranquilo com a acusação, pois teria anexado ao processo "novas provas, inclusive imagens" que segundo ele comprovariam o "ato consensual" entre as partes.

— Imagens de uma padaria, onde estava o professor e ela tomando café, no dia seguinte ao que foi denunciado por ela. Quem tomaria café com uma pessoa que a estuprou — questionou o advogado Hédio.

O inquérito de suposto estupro corre em Palhoça porque teria acontecido na casa do professor, que mora na cidade. O caso foi registrado pela estudante em 6 de fevereiro, mas em uma delegacia da Capital. Depois, a peça teve que ser transferida para a cidade da Grande Florianópolis. 

Já as denúncias de supostos episódios de assédio, que estão dentro do inquérito concluído nesta terça-feira, começaram a ser registradas em Boletins de Ocorrência na Polícia Civil de Florianópolis em março deste ano.

Defesa publicou nota no Facebook

A advogada Daniela Félix, que representa a aluna da Udesc, publicou na tarde desta quinta-feira uma nota pública no Facebook. Nela, a advogada apresenta algumas considerações preliminares de discordância da decisão, "a partir da análise da integralidade do inquérito e do parecer ministerial (que não podem ser reproduzidos face ao segredo de justiça), que traz na sua tese argumentativa a ausência das elementares de tipicidade do crime de estupro (art. 213, do CP), vez que contraditórias as narrativas contadas em depoimentos do inquérito". A reportagem vai expor um trecho da nota, cujo conteúdo completo está neste link

"Inicialmente, há de se salientar que estas considerações, que divergem absoluta e integralmente da posição exarada pelo Representante do Ministério Público e acompanhada pelo juízo da 1ª Vara Crime de Palhoça/SC, não se reduzem à problemática entre vencedor e vencido nesta relação processual, pois um evidente crime sexual que chega às raias do judiciário e por mero ato administrativo do titular da ação penal, que representa a vítima, o arquiva sem oportunizar a garantia e o direito de acesso à justiça às partes, numa ação penal pautada pelo contraditório, pela ampla defesa e sonega direitos a quem deveria por lei proteger, nos mostra que falhamos enquanto humanidade, sociedade, sistema de justiça e mecanismo de proteção à vítima, especialmente às vítimas de crimes sexuais", diz trecho da nota. 

Outro inquérito, de perturbação de tranquilidade, ainda está com o MP

O professor da Udesc cuja investigação foi arquivada pelo MP de Palhoça, também é alvo de um inquérito por supostos crimes sexuais que tramita em Florianópolis, no qual o docente foi indiciado por perturbação da tranquilidade, crime de menor potencial ofensiva que prevê pena de prisão simples, de 15 dias a dois meses, e pagamento de multa. O inquérito foi assinado pelo delegado Paulo Henrique de Deus, um dos titulares da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (Dpcami) da Capital O documento policial será agora analisado pelo MP catarinense, que decidirá se mantém a tipificação de contravenção, pede novas diligências, rejeita ou altera o indiciamento. 

Sindicância da Udesc é prorrogada por 30 dias

A comissão de sindicância interna da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), que investiga o caso do professor acusado de assédio a estudantes do Centro de Ciências Humanas e da Educação (Faed), prorrogou o prazo dos trabalhos por mais 30 dias, até 25 de julho. A portaria foi publicada na quarta-feira, 27, no Diário Oficial do Estado.

Composta por quatro servidores da instituição, a comissão foi instaurada em 2 de abril. O grupo solicitou uma nova prorrogação por questões processuais.

Professor segue afastado da Udesc até 15 de agosto

Em nota, a Udesc informou que docente investigado segue afastado das atividades na universidade por motivo de saúde, até 15 de agosto.

 

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