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Palhoça20/11/2018 | 18h24Atualizada em 20/11/2018 | 18h34

Ex-PM condenado por matar surfista escreve carta pedindo novo julgamento

O documento está anexado no processo que trata da pena de prisão do acusado como "pedido de diligências"

Ex-PM condenado por matar surfista escreve carta pedindo novo julgamento Reprodução/Processo
Trecho da carta com data de 8 de agosto deste ano e anexada no processo no último dia 12 de novembro Foto: Reprodução / Processo

O ex-policial militar Luis Paulo Mota Brentano, condenado a 17 anos de prisão pelo assassinato do surfista Ricardo dos Santos, o Ricardinho, escreveu uma carta de próprio punho pedindo um novo julgamento fora da Comarca de Palhoça, que abrange a Guarda do Embaú, onde aconteceu o crime em 19 de janeiro de 2015. A carta, com data de 8 de agosto deste ano, foi endereçada ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha. O documento está anexado no processo que trata da pena de prisão do acusado como "pedido de diligências" desde a última segunda-feira (12).

Na carta, o ex-soldado Mota diz saber que o magistrado do STJ não tem competência para julgar o mérito de seu processo - de responsabilidade da 1ª e 2ª instância -, mas pede ao ministro Noronha que intervenha para a realização de um novo júri, com desaforamento para qualquer outra cidade do interior catarinense, com exceção das cidades litorâneas. 

Na justificativa, Mota, que foi condenado em júri realizado em Palhoça em dezembro de 2016, alega que a morte de Ricardinho causou grande comoção em todo o litoral catarinense, inclusive com a decretação de luto oficial de três dias em Palhoça na ocasião da morte de Ricardinho. Assim, entende o hoje apenado Mota, os jurados que participaram de seu julgamento popular já estariam "predispostos" a condená-lo.

"Todo o povo do litoral catarinense, descendentes de açorianos e praticantes do localismo/territorialismo, enxergam o Ricardo dos Santos como herói e quase um mártir. Eu preciso de um desaforamento para o interior de Santa Catarina, onde terei um julgamento justo e imparcial. É tudo que peço ao senhor", diz trecho da carta assinada por Mota. 

A carta escrita por Mota, em frente e verso em duas folhas, também afirma que ele apenas disparou contra Ricardinho porque o surfista o teria atacado com um facão. Diz, ainda, que a imprensa publicou mentiras sobre o caso, uma delas que a vítima teria sido atingida por tiros nas costas. No documento, o apenado inclusive desenhou um boneco e os locais onde os tiros teriam atingido o surfista Ricardinho, dizendo que os orifícios de entrada e saída mostram que os disparos foram pela frente da vítima. 

Contraponto

A reportagem entrou em contato com o advogado Leandro Gornicki Nunes, que defende Mota Brentano, mas ele estava em reunião. A pessoa que atendeu o telefone do advogado disse que Gornichi Nunes retornaria a ligação, o que não aconteceu até a publicação desta reportagem. 

Promotor diz que carta é "juridicamente inviável"

O promotor Alexandre Carrinho Muniz, da Comarca de Palhoça e responsável por denunciar Luis Paulo Mota Brentano, afirma que apenas uma revisão criminal "permitiria reanalisar a condenação dele (Luis Paulo Mota Brentano)". Tal revisão, destaca, "só pode ser feita por meio de advogado ou defensor público".

— A revisão criminal só seria permitida se houvesse a apresentação de provas novas, não podendo a mera argumentação ou reargumentação permitir a reabertura de processo — expõe o promotor Carrinho Muniz.

Processo de expulsão

 Palhoça, SC, Brasil, 27/04/2015.Primeira audiência na Justiça do julgamento do policial militar Luís Paulo Mota Brentano, acusado de matar o surfista Ricardo dos Santos, o Ricardinho
O ex-PM ficou mais de dois anos preso no mesmo batalhão onde trabalhava antes de cometer o crime; Justiça negou que ele volte a cumprir pena fora de um presídio comumFoto: Charles Guerra / Agencia RBS

O processo de expulsão do ex-soldado Mota da Polícia Militar catarinense durou meses. Em 17 de julho de 2015, o comando da PM decidiu pela saída de Mota da corporação, após analisar durante seis meses o processo com mais de 500 páginas. A defesa recorreu duas vezes, mas teve os pedidos negados.

No dia 24 de agosto daquele ano, se esgotou o prazo para o terceiro e último recurso em favor do ex-policial acusado, que poderia ser impetrado apenas por um superior hierárquico, o que não aconteceu. A partir daí, começaram os procedimentos de expulsão. Em 11 de setembro de 2015, ele foi expulso em definitivo da PM de Santa Catarina. 

O apenado permaneceu detido na sede o 8º Batalhão de Polícia Militar da cidade – local onde o ex-PM servia – de janeiro de 2015 a agosto de 2017. Desde agosto do ano passado, Mota está preso na Penitenciária Industrial de Joinville, separado dos demais detentos em uma ala conhecida como "seguro"

O crime

2014 Billabong Pro Tahiti
Ricardinho, nativo da Guarda do Embaú, era surfista profissional e sua morte repercutiu no mundo todoFoto: Steve Robertson / WSL

O assassinato do surfista Ricardinho, 24 anos, ocorreu por volta das 8h30 do dia 19 de janeiro em uma trilha perto de onde morava o jovem na praia da Guarda do Embaú, em Palhoça. No dia do crime, o ex-solado Mota estava de folga e acompanhado do irmão adolescente de 17 anos.

Após uma discussão, o ex-policial sacou a pistola .40 e baleou com dois tiros Ricardinho. Mota foi preso logo em seguida em uma pousada na Pinheira, próximo a Guarda do Embaú, depois de fugir do local do crime, onde teria passado aquela madrugada consumindo bebida alcoólica.

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